Estas condições são acordadas, por um lado entre a Green-Toys, e, por outro lado as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet www.green-toys.com, doravante designadas por “o cliente" maiores de 18 anos.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

PONTO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre Green-Toys e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

PONTO 2 – NOTA DE ENCOMENDA

O cliente deve realizar a sua nota de encomenda registando-se no nosso site:
www.green-toys.com
Indicando o seu E-mail e criando uma palavra passe.

O facto do cliente enviar a nota de encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.

A Green-Toys honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Green-Toys compromete-se a informar o cliente por e-mail.

PONTO 3 – PREÇOS

Os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em euros.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.

PONTO 4 – GARANTIAS

Qualquer artigo pode ser trocado em caso de defeito, devendo comunicar-nos no prazo de 48 horas após o recebimento da encomenda.

Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da Green-Toys, ou por defeito, a mesma reembolsará as despesas de porte pagas.

Se efectuar uma troca, ela produzir-se-á no prazo máximo de 8 dias a contar da data da factura, desde que devolvida em embalagem original, acompanhada da respectiva cópia da factura e nas mesmas condições em que foi vendido.

Se a nova encomenda é de custo superior, o cliente terá de custear a diferença, efectuando o pagamento do remanescente. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial o cliente ficará com crédito, no valor da diferença,   a descontar numa próxima encomenda.
A Green-Toys não aceita devoluções enviadas à cobrança postal.

Em todos os casos, o pedido de troca ou reembolso terá de ser analisado e efectuado por e-mail.

PONTO 5 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Green-Toys só possui uma obrigação de meios.

A Green-Toys exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

PONTO 6 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por e-mail.

PONTO 7 – ACORDO TOTAL

As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.


PONTO 8 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Green-Toys.


PONTO 9 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Green-Toys e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.


PONTO 10 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.